Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.973 de 20 de setembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 43.494.998,00 (quarenta e três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.