Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.964 de 15 de setembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.