Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.962 de 15 de setembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.