Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.957 de 15 de setembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.