Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.956 de 15 de setembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 1.399.471,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.