Artigo 7º, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.941 de 15 de setembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ato do Secretário da Educação disciplinará:
I
o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP;
II
o conteúdo e metodologia do Provão Paulista Seriado;
III
a participação de alunos de outras redes públicas no Provão Paulista Seriado;
IV
as regras especiais sobre o Provão Paulista Seriado a que estarão submetidos os alunos cuja conclusão do ensino médio esteja prevista para ocorrer nos anos letivos de 2023 e 2024;
V
as demais normas necessárias ao cumprimento deste decreto.