Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.941 de 15 de setembro de 2023

Art. 1º

Fica instituído o Provão Paulista Seriado como procedimento de avaliação do desempenho do aluno da rede estadual de ensino em cada série do ensino médio e das redes municipais que ofertam o ensino médio, com as seguintes especificações:

I

será constituído por uma ou mais provas escritas e uma redação;

II

terá periodicidade anual;

III

será aplicado nas três séries do ensino médio;

IV

será de aplicação obrigatória na rede estadual de ensino;

V

seu conteúdo abrangerá todas as áreas do conhecimento do currículo paulista do ensino médio;

VI

será aplicado apenas aos alunos que tenham cursado exclusivamente o ensino médio da rede pública.