Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.940 de 12 de setembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 49.777.012,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, doze reais), suplementar ao orçamento da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.