Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.939 de 12 de setembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 110.127.264,00 (cento e dez milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.