Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.938 de 12 de setembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 1.776.000,00 (um milhão setecentos e setenta e seis mil reais), suplementar ao orçamento da Caixa Beneficente da Polícia Militar, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.