Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.934 de 12 de setembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 3.290.000,00 (três milhões duzentos e noventa mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.