Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.930 de 12 de setembro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 11.729.729,00 (onze milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e nove reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Publica, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.