Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.912 de 29 de agosto de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 19.083.542,00 (dezenove milhões, oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Publica, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.