Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.911 de 29 de agosto de 2023

Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria da Educação para o Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher, os cargos vagos de Assessor Técnico I, Referência 4, do SQC-I, constantes do Anexo integrante deste decreto.