Artigo 9º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.906 de 29 de agosto de 2023

A entrega das medalhas será feita preferencialmente em solenidade pública, na data alusiva ao aniversário do CIAP (24 de março), ou na data de nascimento do Tenente Coronel PM Euclydes Marques Machado (10 de outubro), na presença do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.