Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.906 de 29 de agosto de 2023

Fica instituída a Medalha "Mérito do Serviço de Engenharia - Tenente Coronel PM Euclydes Marques Machado" do Centro Integrado de Apoio Patrimonial da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CIAP), com o objetivo de galardoar personalidades civis e militares, bem como as instituições públicas e privadas, que tenham prestado relevantes serviços ao CIAP, à Polícia Militar, ao Estado de São Paulo e à população paulista, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.