Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.890 de 17 de agosto de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 2.993.659,00 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.