Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.889 de 17 de agosto de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 2.249.014,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatorze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.