Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.879 de 14 de agosto de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 92.999.820,00 (noventa e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Publica, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.