Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.865 de 04 de agosto de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 158.122.347,00 (cento e cinquenta e oito milhões, cento e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais), suplementar ao orçamento da São Paulo Previdência-SPPREV, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.