Artigo 9º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.840 de 27 de julho de 2023

A entrega das medalhas será feita preferencialmente em solenidade pública, na data de aniversário do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAmb), na presença do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.