Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.840 de 27 de julho de 2023

A comissão manterá um Livro Ata (Livro de Ouro), o qual trará, em sua abertura, o histórico do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAmb) e, a seguir, em ordem numérica, os nomes e qualificações dos agraciados.