Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.832 de 24 de julho de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.