Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.809 de 17 de julho de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 13.331.930,00 (treze milhões, trezentos e trinta e um mil, novecentos e trinta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.