Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.793 de 11 de julho de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 28.400.000,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.