Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.792 de 11 de julho de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 2.712.158,00 (dois milhões, setecentos e doze mil, cento e cinquenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.