Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.783 de 29 de junho de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.