Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.729 de 06 de junho de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 45.952.919,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.