Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.711 de 16 de maio de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.