Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.709 de 12 de maio de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 18.613.925,00 (Dezoito milhões, seiscentos e treze mil, novecentos e vinte e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.