Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.706 de 10 de maio de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 428.009.474,00 (quatrocentos e vinte e oito milhões, nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.