Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.668 de 28 de abril de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 42.749.446,00 (quarenta e dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.