Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.638 de 06 de abril de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 412.434,00 (Quatrocentos e doze mil e quatrocentos e trinta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.