Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.636 de 06 de abril de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 43.368.613,00 (Quarenta e três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e treze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.