Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.631 de 04 de abril de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 11.286.572,00 (Onze milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.