Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.611 de 27 de março de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 42.838.366,00 (Quarenta e dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos – SPI, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.