Artigo 9º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.605 de 23 de março de 2023

A entrega das medalhas será feita preferencialmente em solenidade pública, na data de aniversário do 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Cel PM Luiz Nakaharada" (4º BPM/M - Cel PM Nakaharada), na presença do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.