Artigo 9º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.604 de 23 de março de 2023

A entrega das medalhas será feita preferencialmente em solenidade pública, na data de aniversário do 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Coronel PM Estevam Nikoluk" (6º BPM/M - Cel PM Nikoluk), na presença do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.