Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.604 de 23 de março de 2023

A comissão manterá um Livro Ata (Livro de Ouro), o qual trará, em sua abertura, o histórico do 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "Coronel PM Estevam Nikoluk" (6º BPM/M - Cel PM Nikoluk) e, a seguir, em ordem numérica, os nomes e qualificações dos agraciados.