Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.579 de 16 de março de 2023

A comissão manterá um Livro Ata (Livro de Ouro), o qual trará, em sua abertura, o histórico do 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (5º BPM/M) e, a seguir, em ordem numérica, os nomes e qualificações dos agraciados.