Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.576 de 15 de março de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 246.640,00 (Duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.