Artigo 4º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.561 de 15 de março de 2023

do Decreto nº 55.601, de 22 de março de 2010 : 1. o "caput" do artigo 1º; 2. o artigo 57;

do Decreto nº 59.677, de 30 de outubro de 2013 , o "caput" do artigo 3º;

do Decreto nº 64.518, de 10 de outubro de 2019 : 1. o artigo 1º; 2. o inciso I do artigo 3º; 3. o inciso II do artigo 11; 4. as alíneas "c" e "d" do inciso II do artigo 13; 5. o inciso II do artigo 51; 6. as alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 65; 7. os incisos I a IV e VI a VIII do artigo 76; 8. os artigos 83, 86 e 91; 9. o inciso II do artigo 93;

do Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020 , o parágrafo único do artigo 2º;