Artigo 3º, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.561 de 15 de março de 2023

o inciso VIII do artigo 4º: "VIII– Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC.";

o inciso III do artigo 5º: "III– Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP."; III– ao Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021 :

ao artigo 4º, os incisos IV e V: "IV - Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP; V - Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC.";

ao Capítulo VI, a Seção I-A e seu artigo 22-A: "Seção I-A Do Secretário Executivo Artigo 22-A - O Secretário Executivo, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as seguintes competências: I – responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos legais e temporários, ou ocasionais, do Titular da Pasta, assim como na hipótese de vacância; II – representar o Secretário, quando for o caso, junto a autoridades e órgãos; III – exercer a coordenação do relacionamento entre o Titular da Pasta e os dirigentes das unidades da Secretaria, bem como das entidades a esta vinculadas, acompanhando o desenvolvimento dos programas, projetos, ações e atividades; IV – assessorar o Secretário de Parcerias em Investimentos no desempenho de suas funções; V – coordenar, supervisionar e orientar as atividades das áreas técnicas da Pasta.";

o artigo 1º-A: "Artigo 1º-A – A denominação das unidades adiante indicadas fica alterada na seguinte conformidade: I – prevista no Decreto nº 57.370, de 27 de setembro de 2011, de Agência Paulista de Habitação Social - AGÊNCIA para Subsecretaria de Habitação Social; II – prevista no inciso XIII do artigo 3º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019, de Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos para Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano.";

o inciso VIII do artigo 3º: "VIII- para a Controladoria Geral do Estado, as previstas no inciso IX do artigo 2º do Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021;";

ao artigo 4º: 1. a alínea "c" do inciso VI: "c) a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros, instituída pelo Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006 ;"; 2. o § 4º: "§ 4º - O quadro especial criado pelo Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022, fica transferido para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística."; 3. o § 5º: "§ 5º - Os Secretários de Parcerias em Investimentos e dos Transportes Metropolitanos adotarão as medidas necessárias para a formalização da transferência a que alude a alínea "c" do inciso VI deste artigo."; 4. os itens 3 a 6 da alínea "b" do inciso VII: "3. o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITE; 4. o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET; 5. o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo - CONSIP; 6. o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo - CRUESP;"; 5. o inciso XIII: "XIII- para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Conselho Intersecretarial Gestor de Assentamentos do Estado de São Paulo - CIGA - SP, previsto no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013.";

ao artigo 9º, o inciso IV: "IV - pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, à Controladoria Geral do Estado;";

ao artigo 12, o parágrafo único: "Parágrafo único – O disposto no "caput" deste artigo aplica-se também à concessão onerosa de obra no Parque João Doria - Capivari, de que trata o Decreto nº 63.275, de 15 de março de 2018.";

o artigo 12-A: "Artigo 12-A – Ficam transferidas para o Secretário de Parcerias em Investimentos as competências previstas para o Secretário de Transportes Metropolitanos no âmbito do Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006.";

o artigo 12-B: "Artigo 12-B – Os representantes do Estado junto à Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP adotarão as providências necessárias para conferir a redação que segue aos dispositivos adiante relacionados do Estatuto da entidade: I. ao artigo 6º: "Artigo 6° - O Conselho Deliberativo da FURP compõe-se de sete membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado e indicados pelas seguintes entidades: