Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.554 de 08 de março de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 2.909.532,00 (Dois milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.