Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.540 de 03 de março de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 49.000.000,00 (Quarenta e nove milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.