Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.538 de 03 de março de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 2.519.411,00 (Dois milhões, quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e onze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.