Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.528 de 28 de fevereiro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 272.004.588,00 (Duzentos e setenta e dois milhões e quatro mil e quinhentos e oitenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.