Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.504 de 19 de fevereiro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.