Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.500 de 17 de fevereiro de 2023

Fica aberto um crédito de R$ 1.542.300,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.