Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.453 de 18 de janeiro de 2023

ao inciso X do artigo 3º do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013 , a alínea "c": "c) a articulação com instituições de ensino técnico, tecnológico e profissionalizante, em todos os níveis, públicas e privadas, com vista à formação e qualificação de mão-de-obra, de modo a atender as necessidades da população e as demandas do mercado;";

ao artigo 7º do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023 , o inciso VIII: "VIII- o desenvolvimento, a qualificação e a expansão do ensino técnico, tecnológico e profissionalizante.".